Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies

A Bah!Vitrine tem como prioridade a transparência e o respeito aos dados de todos os lojistas e usuários que utilizam nossa plataforma. Este documento reúne, em um só lugar, nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso, garantindo simplicidade, objetividade e conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Política de Privacidade

1.1. Coleta de Dados

Durante o uso da plataforma, podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CNPJ e informações de contato do lojista;
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência e preferências;
• Conteúdo do website: informações fornecidas pelos lojistas ao cadastrar produtos, imagens, descrições e preços em sua vitrine.

1.2. Finalidade da Coleta

As informações coletadas têm como objetivos:

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Viabilizar a comunicação entre clientes e lojistas via WhatsApp;
• Melhorar a experiência de navegação e personalização das vitrines;
• Cumprir obrigações contratuais decorrentes do plano de assinatura;
• Atender solicitações e oferecer suporte técnico.

1.3. Compartilhamento de Dados

A Bah!Vitrine não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações estritamente necessárias, como:

• Integração com serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, provedores de hospedagem);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Garantia de segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

1.4. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Ser informado sobre o uso compartilhado de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@bahtech.com.br.

2. Política de Cookies

2.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles permitem reconhecer preferências, facilitar a navegação e melhorar a experiência de uso da plataforma.

2.2. Como Utilizamos Cookies

Na Bah!Vitrine, os cookies podem ser usados para:

• Memorizar preferências de idioma e navegação;
• Medir o desempenho e estatísticas de uso da plataforma;
• Oferecer uma experiência personalizada ao usuário.

2.3. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode desativar ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Contudo, algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente sem eles.

3. Termos de Uso

3.1. Sobre a Plataforma

A Bah!Vitrine é uma plataforma digital que permite a lojistas criarem vitrines online para apresentar seus produtos e receber pedidos de forma simples, organizada e diretamente pelo WhatsApp. O website de cada lojista é gerado automaticamente com um domínio personalizado no formato nomedaloja.bahvitrine.com.br.

3.2. Responsabilidade dos Lojistas

• O lojista é o único responsável pelas informações, preços, imagens e condições divulgadas em sua vitrine;
• A Bah!Vitrine não se responsabiliza por negociações, entregas, qualidade dos produtos ou conversão de vendas;
• O lojista responde integralmente pelas transações comerciais realizadas pelo website, incluindo entrega, qualidade dos serviços, atendimento ao cliente e gestão de pagamentos;
• É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• O lojista autoriza a Bah!Vitrine a utilizar seu logotipo e elementos visuais para fins de divulgação da plataforma, enquanto durar o vínculo contratual. Caso deseje revogar essa autorização, deverá notificar por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.3. Responsabilidade da Bah!Vitrine

• Manter a plataforma disponível e segura, com atualizações contínuas;
• Fornecer suporte técnico relacionado à hospedagem do website;
• Proteger os dados dos usuários e lojistas em conformidade com a LGPD;
• Manter backups regulares e restaurar o website em caso de perda de dados, sempre que tecnicamente possível;
• Disponibilizar suporte em caso de dúvidas ou problemas técnicos.

3.4. Limitações de Responsabilidade

A Bah!Vitrine não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de força maior, casos fortuitos, acidentes naturais ou determinações legais;
• Mau funcionamento de plugins, temas ou compatibilidade entre navegadores;
• Problemas de conexão de internet do próprio lojista;
• Perdas decorrentes de falhas na finalização de vendas via WhatsApp;
• Posicionamento do website nos mecanismos de busca.

3.5. Suspensão e Encerramento de Contas

A Bah!Vitrine poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, utilizem a plataforma de forma indevida ou comprometam a segurança do sistema.

4. Plano de Assinatura

4.1. Plano Anual

O plano anual é celebrado por um período inicial de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 49,90. O contrato se renova automaticamente por iguais e sucessivos períodos anuais, salvo manifestação contrária por escrito de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do período vigente.

4.2. Formas de Pagamento

• Cartão de Crédito: O valor total é debitado integralmente na contratação e parcelado em 12 vezes mensais. O lojista é responsável pelos juros do parcelamento, conforme a administradora do cartão;
• Boleto Bancário: São emitidos 12 boletos mensais na data da contratação, com vencimentos mensais e sucessivos.

4.3. Disponibilização do Website

O website será gerado automaticamente e estará disponível para uso em até 48 horas após a confirmação da assinatura e do pagamento inicial.

4.4. Domínio

O domínio do website hospedado é de propriedade da Bah!Vitrine, com a nomenclatura nomedaloja.bahvitrine.com.br. A assinatura garante ao lojista o direito de uso do domínio enquanto durar o contrato.

5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

5.1. Responsabilidades

Tanto o lojista quanto a Bah!Vitrine, dentro dos limites de suas respectivas responsabilidades, deverão zelar pelos direitos dos usuários que utilizarem o website.

5.2. Tratamento de Dados

• O lojista é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo seu website, devendo cumprir todas as obrigações da LGPD;
• A Bah!Vitrine poderá ter acesso e processar dados pessoais durante a hospedagem do website, sempre em conformidade com a LGPD;
• A Bah!Vitrine adotará medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados.

5.3. Incidentes de Segurança

Em caso de violação de segurança que possa comprometer dados pessoais, a Bah!Vitrine notificará imediatamente o lojista, fornecendo todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações legais de notificação.

5.4. Encerramento do Contrato

Após o término ou rescisão do contrato, os dados pessoais processados durante a vigência serão apagados, salvo quando a legislação exigir sua retenção.

6. Confidencialidade

Todas as informações de caráter confidencial acessadas pela Bah!Vitrine durante a execução dos serviços serão mantidas em sigilo, sendo proibido revelá-las a terceiros por qualquer meio ou manter cópias em qualquer formato, salvo no estritamente necessário à prestação dos serviços contratados. São consideradas confidenciais os dados pessoais do lojista e as informações por ele expressamente designadas como tal antes de serem compartilhadas.

7. Rescisão e Cancelamento

7.1. Atraso no Pagamento

• Atraso superior a 15 dias: O lojista receberá uma notificação de pagamento referente ao boleto em atraso;
• Atraso superior a 30 dias: A assinatura será automaticamente cancelada, resultando na perda imediata do domínio, no desligamento da rede Bah!Vitrine e na exclusão permanente e irreversível de todos os dados, conteúdos e informações armazenados no website. A Bah!Vitrine não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes dessa exclusão.

7.2. Reativação

Após a rescisão do contrato, a reativação do website somente será possível mediante a celebração de um novo contrato e o pagamento das parcelas vencidas em atraso, conforme política vigente da Bah!Vitrine.

7.3. Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS como o competente para dirimir dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações e Atualizações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para garantir maior transparência ou atender exigências legais. Recomendamos a consulta periódica desta página para estar sempre atualizado.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@bahtech.com.br